Lei nº 67, de 23 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
67
Ano
2014
Data
23/06/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº. 94/2008, DE 13 DE MAIO DE 2008, COMO ESPECÍFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 94, de 13 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica