Lei nº 93, de 07 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
93
Ano
2004
Data
07/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/10/2004
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1° da Lei no 058/04 de 21/06/04, que concede incentivos fiscais à empresa MASTER LIGHT CONSTRUÇÕES ELÉTRICA LTDA, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 58, de 21 de junho de 2004
Norma correlata
Lei nº 153, de 26 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica