Lei nº 56, de 26 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
56
Ano
2014
Data
26/05/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DO ART. 11, INCISO IV DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº. 1369/MS/MEC, DE 08/07/2013 E ART. 9º, INCISO I DA PORTARIA Nº. 30/2013/MS/SGTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica