Lei nº 46, de 06 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
2014
Data
06/05/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, DISCIPLINA OS TRANSPORTADORES DE RESÍDUOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica