Lei nº 10, de 05 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
2014
Data
05/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 4.900.000,00 (QUATRO MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica