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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 7, de 27 de fevereiro de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

7

2014

27 de Fevereiro de 2014

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ LUIZ VARGAS ILÁRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 46, de 08 de abril de 2025
Vigência a partir de 8 de Abril de 2025.
Dada por Lei nº 46, de 08 de abril de 2025
TMS TMI TVL TVT TVR
Concede. o Título de Cidadão Honorário de Apucarana, ao Deputado Federal ANDRÉ LUIZ VARGAS ILÁRIO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.

      A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CORDEIRO MAGALHÃES FILHO E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:-
      L E I

          Art. 1º. 
          Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Apucarana, ao Deputado Federal ANDRÉ LUlZ VARGAS ILÁRIO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.
            Art. 2º. 
            A entrega do título de que trata o "caput" do artigo anterior, dar-se-á em sessão especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o regimento interno, em data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a Presidência da Câmara e o homenageado.
                Art. 3º. 
                Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

                    Município de Apucarana. em 27 de fevereiro de 2014

                    Carlos Alberto Gebrin Preto

                    Prefeito Municipal