Lei nº 102, de 24 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
102
Ano
2004
Data
24/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/2004
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa PROFER ARTEFATOS DE METAL LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 12, de 04 de março de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 92, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica