Lei nº 104, de 24 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
104
Ano
2004
Data
24/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/2004
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a empresa G. COSTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., a escriturar e registrar os imóveis alienados, constantes da Lei Municipal n° 090/04 de 30/09/04, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica