Lei nº 127, de 21 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
127
Ano
2013
Data
21/11/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO PARA USO NÃO ONEROSO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, À EMPRESA R. R. DA COSTA E CIA LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica