Lei nº 46, de 10 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
2013
Data
10/07/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE ABONO AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) PARA ATENDER À PORTARIA Nº. 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO INCENTIVO DE CUSTEIO REFERENTE AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 42, de 25 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 106, de 19 de agosto de 2014
Anexos Norma Jurídica