Lei nº 110, de 08 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
110
Ano
2004
Data
08/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2004
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a empresa VAR-GÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA., a escriturar e registrar o imóvel alienado, constante da Lei Municipal n° 096/03 de 28/07/03 dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 96, de 28 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica