Lei nº 56, de 11 de julho de 213
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
56
Ano
2013
Data
11/07/213
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 179/2003 - LEI DE EDIFICAÇÕES, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica