Lei nº 115, de 21 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
115
Ano
2004
Data
21/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2004
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a empresa ATLAS FERRAMENTARIA INDUSTRIAL LTDA., a escriturar e registrar o imóvel alienado, constante da Lei Municipal n° 078/03 de 28/07/03 dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 159, de 22 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica