Lei nº 198, de 30 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
198
Ano
2012
Data
30/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº. 23/2012, DE 22/02/2012, QUE TRATA DE PERMUTA COM TORNA DE PREÇO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 23, de 22 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica