Lei nº 134, de 23 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
134
Ano
2012
Data
23/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO, III ETAPA, PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM FINALIDADE RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica