Lei nº 106, de 21 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
106
Ano
2012
Data
21/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 11/09, DE 27 DE JANEIRO DE 2009 (ESTRUTURA DE GABINETE DE VEREADORES), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 11, de 17 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica