Lei nº 15, de 14 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1999
Data
14/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa L. R. S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES LTDA, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 77, de 30 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica