Lei nº 278, de 23 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
278
Ano
2011
Data
23/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 008/09, ALTERADA PELA LEI Nº 042/09, QUE DISPÕE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 8, de 19 de janeiro de 2009
Norma correlata
Lei nº 42, de 28 de fevereiro de 2009
Norma correlata
Lei nº 113, de 22 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica