Lei nº 105, de 20 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
105
Ano
2011
Data
20/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OFICIALIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À EMPRESA AGN INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGA LTDA - ME, REVOGA AS LEIS NºS 094/2000 E 081/2011, DATADAS RESPECTIVAMENTE DE 27/09/2000 E 03/05/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 90, de 27 de setembro de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 81, de 03 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica