Lei nº 164, de 12 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
164
Ano
2010
Data
12/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 036/2005, DE 24 DE MAIO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 36, de 24 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica