Lei nº 91, de 24 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
91
Ano
2010
Data
24/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EMPRESA “EBROM – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA”., A ESCRITURAR A REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO, POR FORÇA DA LEI Nº. 078/1999, DE 23/09/1999, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 78, de 23 de setembro de 1999
Anexos Norma Jurídica