Lei nº 79, de 29 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
79
Ano
2010
Data
29/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA O ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica