Lei nº 131, de 02 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
131
Ano
2009
Data
02/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA MP Nº 459 DE 25 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MINHA CASA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica