Lei nº 122, de 25 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
122
Ano
2009
Data
25/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 029/02, DE 15/05/02, ALTERADA PELA LEI Nº 188/05, DE 23/12/05, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PEQUENO VALOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 29, de 15 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica