Lei nº 117, de 25 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
117
Ano
2009
Data
25/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 111/07, DE 02/07/2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL E AS DIRETRIZES E NORMAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO HABITAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 111, de 02 de julho de 2007
Norma correlata
Lei nº 129, de 20 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica