Lei nº 176, de 28 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
176
Ano
2008
Data
28/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A READAÇÃO DA LEI 70/05 DE 25/08/05, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 70, de 25 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica