Lei nº 163, de 18 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
163
Ano
2008
Data
18/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1 DA LEI 41/08 DE 03/04/2008, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA PONTE ALTA PARTICIPAÇÕES LTDA, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 41, de 03 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 109, de 23 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica