Lei nº 158, de 26 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
158
Ano
2008
Data
26/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO E FAZER USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA PELA EMPRESA FERRACINI & CIA. LTDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica