Lei nº 151, de 26 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
151
Ano
2008
Data
26/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA NUTRIFAGO DO BRASIL – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 177, de 26 de setembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 236, de 17 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica