Lei nº 154, de 26 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
154
Ano
2008
Data
26/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica