Lei nº 155, de 26 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
155
Ano
2008
Data
26/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE IMÓVEIS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 229, de 19 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica