Lei nº 150, de 14 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
150
Ano
2008
Data
14/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº. 51/02, DE 12/08/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 51, de 12 de agosto de 2002
Anexos Norma Jurídica