Lei nº 140, de 08 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
140
Ano
2008
Data
08/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EMPRESA ALTAMIR DA COSTA A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES, O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DAS LEIS NºS. 113/04, DE 21/12/2004 E 16/08, DE 04/03/2008, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica