Lei nº 137, de 08 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
137
Ano
2008
Data
08/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EMPRESA MASTER LIGHT CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES, O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 58/04, DE 21/06/2004, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 58, de 21 de junho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 153, de 26 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica