Lei nº 134, de 16 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
134
Ano
2008
Data
16/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica