Lei nº 115, de 14 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
115
Ano
2008
Data
14/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A OUTORGA DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE RUAS E LIXEIRAS, DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica