Lei nº 112, de 09 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
112
Ano
2008
Data
09/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE INÍCIO DE CONSTRUÇÃO PARA A EMPRESA VERANO SORVETES LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica