Lei nº 45, de 03 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
45
Ano
2008
Data
03/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA BONANZA INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISOTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 105, de 23 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica