Lei nº 11, de 04 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
2008
Data
04/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO MDE APUCARANA PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE, DE CONFORMIDADE COM A LEI 1/03 DE 15/1/03, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 29, de 03 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica