Lei nº 152, de 31 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
152
Ano
2007
Data
31/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS, SEM TORNA DE PREÇO, AFETANDO PARA ABERTURA DE RUA, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica