Lei nº 170, de 20 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
170
Ano
2006
Data
20/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A INCLUSÃO DE PROGRAMA PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica