Lei nº 151, de 27 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
151
Ano
2006
Data
27/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A ÁREA VERDE Nº. 1-C, COM ÁREA DE 275,01 M², SITUADA NO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO I, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica