Lei nº 150, de 27 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
150
Ano
2006
Data
27/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA IRODITE DE JESUS ALUNKA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IRODITE DE JESUS ALUNKA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 146, de 19 de julho de 2010
Norma correlata
Lei nº 126, de 16 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica