Lei nº 144, de 14 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
144
Ano
2006
Data
14/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EMPRESA A. G. NASCIMENTO RECAUCHUTAGEM DE PNEUS, ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES OS IMÓVEIS ALIENADOS, CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 49/97 DE 26/06/1997 E 24/98 DE 02/06/1998, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica