Lei nº 159, de 01 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
159
Ano
2006
Data
01/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO PARTE DA RUA ATÍLIO CARLETO, DANDO DENOMINAÇÃO, PARA POSTERIOR DOAÇÃO, COMO ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica