Lei nº 115, de 31 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
115
Ano
2006
Data
31/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CORREÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNÍCIPIO, LEI Nº 140/05, DE 25/11/2005, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 140, de 25 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica