Lei nº 110, de 14 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
110
Ano
2006
Data
14/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA MAIA E ROSSI LTDA - ME OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 240, de 29 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica