Lei nº 106, de 12 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
106
Ano
2006
Data
12/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS LEGAIS, A ASSOCIAÇÃO LIBERDADE, COMO ESPECIFICA.
Indexação
LIBERDADE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica