Resolução nº 1, de 06 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
1991
Data
06/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei nº 24/77, de 14/07/77, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica