Lei nº 102, de 08 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
102
Ano
2006
Data
08/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL 174/05, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 174, de 20 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica